Questão
ID 172638Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD, LGPD e Proteção de Dados Pessoais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A transparência e a proteção de dados são pilares do Censo Escolar. Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Inep adota procedimentos para a divulgação de microdados. Qual é a prática correta?