Questão 1726332

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1726332

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz

Conforme previsto no art. 87 da Lei Orgânica, pertencem ao Município:

Alternativa A:
O produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir e mantiver.
Alternativa B:
A arrecadação dos tributos que os demais entes federativos instituírem em seu nome.
Alternativa C:
Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores.
Alternativa D:
A sua parcela dos cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto estadual sobre as operações relativas à circulação de mercadorias.
Alternativa E:
Trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.