Questão
ID 1726292Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz
Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.214.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I.Erradicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Melhoria da qualidade do ensino público nacional.
IV.Formação para o trabalho cidadão com inserção no mercado de trabalho.
V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI.Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Marque a alternativa com os incisos que compõem corretamente o Art. 214.