Questão 1726292

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1726292

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz


Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.214.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I.Erradicação do analfabetismo.

II.Universalização do atendimento escolar.

III.Melhoria da qualidade do ensino público nacional.

IV.Formação para o trabalho cidadão com inserção no mercado de trabalho.

V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI.Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

Marque a alternativa com os incisos que compõem corretamente o Art. 214.

Alternativas da questão 1726292
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