Questão
ID 1726107Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Pacto de Gestão
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz
O instrumento que tem por finalidade a correção de impropriedades decorrentes do descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde (MS) relativas à gestão do SUS, formalizado entre seus entes, no qual são constituídas obrigações para a correção de impropriedades no funcionamento do sistema é chamado de: