Questão 172591

Sobre o financiamento da educação e sua relação com o Censo Escolar, considere as proposições baseadas na Lei do Fundeb (Lei nº 14.113/2020):

I. O número de matrículas de educação especial declaradas no Censo Escolar é utilizado para o cálculo da dupla matrícula, quando o aluno recebe atendimento no AEE.

II. Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) são contabilizados para fins de repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

III. O valor anual por aluno entre as diferentes etapas da educação básica é diferenciado por coeficientes definidos a partir dos dados de matrículas do Censo.

Quais estão corretas?