Questão 1725870 de Direito Constitucional - IBADE 2019

Questão

ID 1725870

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz

Na Constituição Federal Brasileira de 1988 no art. 41, está evidenciado que os servidores nomeados em concurso público terão estabilidade após três anos de efetivo exercício de suas funções. O servidor público estável só perderá o cargo:

Alternativa A:
I - em virtude de sentença judicial.
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Alternativa B:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II – mediante processo cível em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Alternativa C:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III – mediante procedimento de avaliação psicológica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Alternativa D:
I - em virtude de sentença judicial.
II – mediante processo cível em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III – mediante procedimento de avaliação psicológica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Alternativa E:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II- mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III- mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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