Questão 172573

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 172573

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 6.425/2008 - Dispõe sobre o Censo Anual da Educação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A fidedignidade dos dados do Censo Escolar é monitorada por processos de auditoria. Caso seja comprovada a inserção intencional de dados falsos com o objetivo de elevar indevidamente o repasse de recursos do Fundeb, quais são as possíveis sanções?

Alternativa A:
Apenas uma advertência administrativa por escrito ao secretário de educação.
Alternativa B:
Responsabilização civil, administrativa e criminal do responsável pelas informações, conforme o Decreto nº 6.425/2008.
Alternativa C:
Suspensão temporária do acesso à internet da escola envolvida.
Alternativa D:
Obrigatoriedade de a escola realizar um novo censo a cada mês durante um ano.
Alternativa E:
Perda automática do alvará de funcionamento, caso a escola seja privada, sem direito a recurso.

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