Questão 1725670

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1725670

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz

Segundo dispõe a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Sobre o tema, é certo afirmar que:

Alternativa A:
o controle externo será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Alternativa B:
o controle interno será exercido pelo Tribunal de Contas da União.
Alternativa C:
a Controladoria-Geral da União é competente para julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
Alternativa D:
a Controladoria-Geral da União realiza o controle externo da Administração Pública nas esferas federal, estadual e municipal.
Alternativa E:
os Ministros do Tribunal de Contas da União são escolhidos exclusivamente pelo Presidente da República.

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