Questão
ID 1725552Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Habilitação
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz
De acordo com a Lei nº 8.666/93, na modalidade de licitação denominada concorrência, o requisito prévio que diz respeito à regularidade formal do candidato, no que se refere à sua personalidade, ao demonstrar aptidão efetiva para exercer direitos e contrair obrigações denomina-se: