Questão 172550

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo Inep e realizado com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A coleta de dados do Censo Escolar é fundamental para a implementação de políticas públicas, uma vez que os dados declarados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento de diversas ações.

Considerando as normas que regem o Censo Escolar, qual é a data oficial de referência para a coleta de dados de cada ano, conhecida como o Dia Nacional do Censo Escolar, conforme a Portaria MEC nº 264/2007?