Questão
ID 1725482Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimados para o Ajuizamento de Ações do Controle Concentrado
Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz
Apertinência temática como pressuposto qualificador
da legitimidade ativa ad causam nas ações de
controle concentrado de constitucionalidade se
aplica:
da legitimidade ativa ad causam nas ações de
controle concentrado de constitucionalidade se
aplica: