Questão
ID 1725479Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Efeitos da Decisão
Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz
A técnica processual que permite a ampliação e a
adaptação do pedido inicial no controle concentrado
de constitucionalidade para atingir normas não
impugnadas, mas que com estas guardem
dependência unilateral ou recíproca é denominada:
adaptação do pedido inicial no controle concentrado
de constitucionalidade para atingir normas não
impugnadas, mas que com estas guardem
dependência unilateral ou recíproca é denominada: