Questão
ID 172546Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.074/2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de Julho de 1989, Que Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização,
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
Acerca dos agrotóxicos e do receituário agronômico na agricultura convencional, julgue os itens seguintes.
A emissão de receituários agronômicos implica responsabilidades e penalidades legais e, segundo a legislação referente ao assunto, a cada 20 receituários emitidos, o profissional deverá efetuar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).