Questão 1725446

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1725446

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Homologação

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ibaté

O lançamento tributário constitui o crédito tributário, sendo que:

Alternativa A:
no lançamento de ofício, considera-se notificado o devedor com o recebimento do carnê no domicílio fiscal do contribuinte.
Alternativa B:
no lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo o débito fiscal não constitui o crédito tributário.
Alternativa C:
no lançamento do IPTU, considera-se notificado o devedor com o envio do carnê ao seu endereço.
Alternativa D:
no lançamento por homologação, a entrega da declaração pelo contribuinte não dispensa qualquer outra providência por parte do Fisco para constituição do crédito.
Alternativa E:
no lançamento por homologação, quando não houver declaração do débito, o Fisco não possui prazo para constituir o crédito tributário.