Questão 1725435

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1725435

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Acordo de Cooperação

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ibaté

De acordo com a Lei federal nº 13.019/14, o acordo de cooperação

Alternativa A:
será celebrado sem chamamento público, salvo se o objeto do ajuste envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial.
Alternativa B:
será precedido de chamamento público se envolver recursos decorrentes de emenda parlamentar à lei orçamentária anual.
Alternativa C:
é o instrumento jurídico adequado para instrumentalizar parcerias voluntárias com os serviços sociais autônomos
Alternativa D:
dispensa a aprovação de plano de trabalho previamente à sua celebração.
Alternativa E:
que não envolver a transferência de recursos financeiros, dispensa prestação de contas.