Questão
ID 172543Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.074/2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de Julho de 1989, Que Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização,
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
Acerca dos agrotóxicos e do receituário agronômico na agricultura convencional, julgue os itens seguintes.
De acordo com a legislação pertinente, a venda de agrotóxico e de produtos afins deve ser feita por meio de receituário prescrito por profissional legalmente habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) ou por donos de estabelecimentos comerciais de produtos agrícolas cadastrados no CREA.