Questão 1725428

inconstitucional, uma vez que a competência para instituição de regiões metropolitanas é privativa da União Federal.

inconstitucional, pois somente os Estados é que poderão instituir regiões metropolitanas por lei ordinária, exigindo-se, no entanto, a aprovação de tal medida por plebiscito dos Municípios afetados.

inconstitucional, já que a competência para instituir regiões metropolitanas é exclusiva dos Estados membros, que deverão fazê-lo mediante lei complementar, estando os Municípios obrigatoriamente vinculados a essa decisão.

constitucional, uma vez que no âmbito do interesse local a competência para tratar sobre a matéria é exclusiva dos Municípios.

constitucional, desde que todos os Municípios aprovem a medida mediante a realização de plebiscito, já que se trata de matéria de nítido interesse local.