Questão 1725426

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1725426

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção dos Estados nos Municípios

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ibaté

Assinale, dentre as assertivas a seguir, aquela que apresenta uma situação prevista pela Constituição Federal, em que o Estado de São Paulo poderia promover intervenção federal em desfavor do Município de Ibaté:

Alternativa A:
ausência de pagamento da dívida fundada pelo prazo de 2 (dois) anos consecutivos, salvo motivo de força maior.
Alternativa B:
ausência de pagamento da dívida fundada pelo prazo de 3 (três) anos, consecutivos ou não, salvo por motivo de força maior.
Alternativa C:
necessidade de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.
Alternativa D:
repelir invasão de município limítrofe ou de uma unidade da Federação.
Alternativa E:
assegurar a observância dos princípios constitucionais sensíveis.

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