Questão 172542

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 172542

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 10.220/2020 - Promulga o Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas ao Centro Espacial de Alcântara

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o contexto da Geopolítica Aeroespacial. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos em 2019, ratificado pelo Congresso Nacional, tem impactos diretos no território de Alcântara. O objetivo principal deste acordo é:

Alternativa A:
Transferir a soberania do município de Alcântara para o governo norte-americano por um período de 99 anos.
Alternativa B:
Permitir o uso comercial do CLA por empresas norte-americanas, garantindo a proteção de tecnologias sensíveis dos EUA contra uso ou acesso não autorizado.
Alternativa C:
Proibir o Brasil de desenvolver seus próprios veículos lançadores de satélites em qualquer parte do território nacional.
Alternativa D:
Garantir que os recursos obtidos com os lançamentos sejam aplicados exclusivamente na reforma do casario colonial de Alcântara.
Alternativa E:
Transformar o CLA em uma base estritamente militar para o lançamento de mísseis balísticos intercontinentais.

Estatísticas Cadernos

Questão 172542

Continue estudando na plataforma