Questão
ID 172536Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.074/2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de Julho de 1989, Que Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização,
Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia
Segundo o Decreto Federal nº 4.074, de 04/01/2002, as pessoas físicas ou jurídicas que produzam, comercializem, importem, exportem ou que sejam prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, ficam obrigadas a manter à disposição dos órgãos de fiscalização, no caso dos estabelecimentos que importem ou exportem agrotóxicos, seus componentes e afins:
I. relação detalhada do estoque existente;
II. nome comercial dos produtos e quantidades importadas ou exportadas;
III. cópia das respectivas autorizações emitidas pelo órgão federal competente;
IV. programa de treinamento de seus aplicadores de agrotóxicos e afins.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):