Questão 172507

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 172507

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.074/2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de Julho de 1989, Que Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização,

Ano: 2016 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Após a conclusão do processo administrativo, os agrotóxicos e afins, apreendidos como resultado daação fiscalizadora, serão imediatamente inutilizados;
Alternativa B:
A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser tambémalimentada por outras fontes;
Alternativa C:
A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem por objetivo, entre outros, reconhecer a água como bemeconômico, além de dar ao usuário uma indicação de seu real valor;
Alternativa D:
É proibida a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto,excetuados os resíduos de mineração;
Alternativa E:
A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínimaexigida.

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