Questão 1725068 de Direito Sanitário e Saúde - NOSSO RUMO 2011

Questão

ID 1725068

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Pacto de Gestão

Ano: 2011 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Mairinque

Ao longo da história do SUS houve muitos avanços e também desafios permanentes a superar. Isso tem exigido, dos gestores do SUS, um movimento constante de mudanças, pela via das reformas incrementais. Contudo, esse modelo parece ter se esgotado, de um lado, pela dificuldade de imporem-se normas gerais a um país tão grande e desigual; de outro, pela sua fixação em conteúdos normativos de caráter técnico-processual, tratados, em geral, com detalhamento excessivo e enorme complexidade. Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Sobre o Pacto de Gestão do SUS é correto afirmar que

Alternativa A:
o Pacto de Gestão do SUS estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
Alternativa B:
o Pacto de Gestão do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.
Alternativa C:
o Pacto de Gestão do SUS está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
Alternativa D:
as prioridades do Pacto de Gestão do SUS são: mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.
Alternativa E:
as prioridades do Pacto de Gestão do SUS são: garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

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Questão 1725068

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