Questão
ID 1725016Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens de Uso Especial
Ano: 2011 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Mairinque
Analise as assertivas abaixo:
I. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
II. São exemplos de bens públicos de uso comum do povo rios, mares, estradas, ruas e praças.
III. São exemplos de bens públicos de uso especial, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
IV. Os bens públicos de uso comum do povo, de uso especial e dominicais são inalienáveis.
V. Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
É correto o que se afirma em