Questão 1724916

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1724916

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Prefeitura Municipal de Araucária

A Lei N.° 8.142 de 1990, dispõe sobre:

Alternativa A:
A participação isolada do governo federal, articulado institucionalmente pelo Ministério acoplado à Comissão Tripartite.
Alternativa B:
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde-SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Alternativa C:
Regulamento de atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, passando a reger-se pelo disposto nesta Lei.
Alternativa D:
Regulamenta as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas jurídicas.