Questão 1724904

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1724904

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Prefeitura Municipal de Araucária

A lei N.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990:

Alternativa A:
Define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição.
Alternativa B:
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providencias.
Alternativa C:
Promove maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção.
Alternativa D:
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.