Questão
ID 1724815Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2016 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Araucária
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação. A respeito do assunto, considere os seguintes itens:
1. Igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
2. Acesso com gratuidade à escola mais próxima, ainda que seja uma escola privada.
3. Direito de votar e ser votado em instâncias coletivas escolares, como o conselho escolar e a associação de pais e mestres.
4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
São direitos assegurados às crianças e adolescentes: