Questão 1724813

Sobre o dever do Estado para com a educação pública, considere as seguintes afirmativas:

1. É tarefa do estado garantir a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos de idade.

2. O estado deve ofertar pré-escola gratuita até os 5 anos de idade.

3. Toda criança, a partir do dia em que completar 4 anos de idade, deve ter sua vaga garantida na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência.

4. Em todas as etapas da educação básica, o educando deve ser atendido por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a alternativa correta.