Questão 1724692

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1724692

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que o consórcio público

Alternativa A:
vai integrar a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, caso tenha personalidade jurídica de direito público.
Alternativa B:
adquirirá personalidade jurídica de direito público, porém não precisará observar as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, à celebração de contratos, à prestação de contas e à admissão de pessoal.
Alternativa C:
não poderá celebrar convênios com a União.
Alternativa D:
terá sempre personalidade jurídica de direito privado, constituindo associação.