Questão
ID 1724664Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Acessória
Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará
No direito tributário, a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Já sobre a obrigação acessória, é correto afirmar que