Questão 1724379

A Emenda Constitucional Nº 59/2009 mudou a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para uma exigência constitucional com periodicidade decenal, o que significa que planos plurianuais devem tomá-lo como referência. Assim, considerando as diferenças e semelhanças existentes entre a LDB e o PNE, analise o que se afirma abaixo:

I. A LDB aponta um caminho para combater os problemas do sistema educacional brasileiro, além de articular ações em função de objetivos em comum, diferente do PNE que organiza e regulamenta a estrutura e o funcionamento do sistema educacional (público e privado) e de seus profissionais em todo o país.

II. A LDB estabelece princípios, diretrizes, estratégias de ação e metas a fim de guiar as políticas públicas educacionais. Contudo, tanto ela (Lei Nº 9.394/1996) quanto o PNE (Plano Nacional de Educação) estabelecem diretrizes e bases para a educação nacional, diferenciando-se apenas pela validade do período.

Assinale a alternativa correta: