Questão 172437

O Decreto nº 4.074, de 2002, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Nesse decreto, é destacada a importância que a comercialização e a utilização de agrotóxicos ocorram mediante apresentação de receituário próprio emitido por profissional legalmente habilitado. Considerando que um profissional habilitado deva prescrever o receituário agronômico de combate à determinada praga em cultura específica, analise as afirmativas.

I- No receituário agronômico a ser emitido, é facultativo apresentar o diagnóstico do problema.

II- A indicação, no receituário, de precaução de uso do produto para riscos prováveis é obrigatória.

III- Fica obrigatória, no receituário agronômico, a descrição da cultura e das áreas onde serão aplicadas, bem como das doses de aplicação e quantidades totais a serem adquiridas.

IV- O registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é dispensável.

Estão corretas as afirmativas