Questão 1724350

Em vigor há mais de vinte e um anos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (popularmente conhecida por LDB) tornou-se um marco na regulamentação do ensino no país, uma vez que trouxe importantes inovações, além de avanços significativos na área da educação. Sobre ela analise o que se afirma a seguir:

I. Responsável por regulamentar a estrutura e o funcionamento do sistema de educação do país, a Lei Nº 9.394/1996 definiu os objetivos a serem atingidos e reforçou o caráter federativo da educação brasileira.

II. Ao apontar em seu artigo 9º que caberia à União estabelecer, em colaboração com Estados e municípios, “competências e diretrizes” para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, a LDB deslocou o foco do currículo: No lugar dos conteúdos mínimos a serem ensinados, a lei orientou para a definição das aprendizagens pretendidas, o que significa dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências, visando assegurar formação básica comum aos estudantes.

Acerca das afirmações é possível concluir que: