Questão
ID 1724068Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
De acordo com o Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), tal como a saúde, a moradia e o trabalho, a educação se caracteriza como direito: