Questão
ID 172398Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.074/2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de Julho de 1989, Que Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização,
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
Em conformidade com o Decreto nº 4.074/2002, os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, manipulados, importados, exportados, comercializados e utilizados no território nacional se previamente registrados no órgão federal competente, atendidas as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores de: