Questão 1723852

Pedagogia · 2023

Questão

ID 1723852

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Dos Recursos Financeiros

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96, o Município aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais. Esses recursos podem ser aplicados para custear despesas com:

Alternativa A:
pessoal docente e demais trabalhadores da educação, mesmo quando em desvio de função
Alternativa B:
subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural
Alternativa C:
obras de infraestrutura, para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar e programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica
Alternativa D:
atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação, como exposições, feiras ou mostras

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