Questão 1723807

em 1810, o governo português e a sua corte, refugiados sob a administração Joanina, já há dois anos no Rio de Janeiro, terem sofrido a primeira pressão exercida por seu principal aliado e protetor, a Inglaterra, no sentido de tornar ilegal o comércio de escravos nos territórios portugueses na África

mesmo após a aprovação da lei de 7 de novembro de 1831, no início das regências, conhecida como Lei Feijó, a despeito dos riscos e perigos relacionados ao contrabando de africanos, o tráfico não ter cessado, principalmente pela ausência de uma política de substituição do trabalho escravo pelo livre

a Constituição de 1824 ter aberto espaço para que alguns setores da população reivindicassem seu direito à cidadania, levando, inclusive, muitos africanos e descendentes, escravos, libertos ou livres, a lutarem pela real aplicação dos direitos sem, no entanto, terem impetrado ações judiciais nesse sentido

a América portuguesa, como a maior detentora de escravos e afrodescendentes das Américas, ter tido sua principal fonte de mão de obra ameaçada apenas a partir de meados do século XIX, quando a Inglaterra iniciou as pressões sobre o governo lusitano e, depois brasileiro, pelo fim do tráfico transatlântico de africanos