Questão
ID 1723678Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) evidenciado no Artigo 196 da Constituição Federal do Brasil é: