Questão
ID 1723647Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece os fundamentos legais do SUS. Um dos princípios fundamentais definidos por essa lei é: