Questão
ID 1723394Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria MS nº 2.979/2019 - Programa Previne Brasil
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
O programa Previne Brasil foi instituído em 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. A Portaria que regulamenta esse programa é a n⁰: