Questão
ID 1722967Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
Sempre que os direitos da criança e do adolescente são ameaçados ou violados, são aplicáveis medidas de proteção. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas protetivas: