Questão 172296

Direito Civil · 2026

Questão

ID 172296

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Dano Moral, Princípio da Afetividade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O conceito de Abandono Afetivo tem gerado debates sobre a possibilidade de reparação civil (indenização). Segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema:

Alternativa A:
Amar é uma obrigação legal, portanto a falta de afeto gera dever automático de indenizar.
Alternativa B:
O descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, como o dever de cuidado, pode configurar dano moral passível de compensação pecuniária.
Alternativa C:
A justiça não pode intervir em questões de sentimentos, sendo impossível a condenação por abandono afetivo em qualquer hipótese.
Alternativa D:
A indenização por abandono afetivo só é permitida se o filho for menor de 12 anos.
Alternativa E:
O pai que paga pensão alimentícia em dia está isento de qualquer acusação de abandono afetivo.

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