Questão 172281

Direito Civil · 2026

Questão

ID 172281

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Família Socioafetiva

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A multiparentalidade, reconhecida pelo STF no RE 898.060, permite que uma pessoa possua mais de um pai ou mais de uma mãe simultaneamente em seu registro civil. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A paternidade socioafetiva, uma vez declarada, exclui obrigatoriamente a paternidade biológica para evitar duplicidade de benefícios.
Alternativa B:
A existência de vínculo socioafetivo não impede o reconhecimento do vínculo biológico, gerando efeitos jurídicos plenos para ambos.
Alternativa C:
A multiparentalidade só é permitida em casos de adoção unilateral por madrastas ou padrastos.
Alternativa D:
O registro de dois pais ou duas mães depende da anuência de todos os parentes da família extensa.
Alternativa E:
Filhos de pais multiparentais possuem direito a apenas uma herança, devendo escolher o quinhão mais favorável.

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