Questão
ID 172267Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - dos Alimentos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) reforça a responsabilidade da família na proteção da pessoa idosa. Sobre a obrigação alimentar aos idosos, a lei estabelece que: