Questão
ID 172261Disciplina: Direito Civil
Assunto: Limitações da Curatela
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No processo de interdição ou Curatela, o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) alteraram profundamente a visão sobre a capacidade civil. Atualmente: