Questão 172261

Direito Civil · 2026

Questão

ID 172261

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Limitações da Curatela

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


No processo de interdição ou Curatela, o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) alteraram profundamente a visão sobre a capacidade civil. Atualmente:

Alternativas da questão 172261
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