Questão 172256

A Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, regida pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), define família como uma unidade que independe de orientação sexual. Sobre as formas de violência previstas nesta lei, julgue:

I. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração ou destruição parcial ou total de seus objetos, é uma das formas previstas.

II. A violência psicológica não é passível de medidas protetivas de urgência, pois exige prova pericial de dano físico.

III. A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.