Questão
ID 1722548Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 369/2006 - Dispõe sobre os Casos Excepcionais, de Utilidade Pública, Interesse Social ou Baixo Impacto Ambiental, Que Possibilitam a Intervenção ou Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente - APP
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
Conforme Resolução Conama nº 369, a intervenção ou supressão, eventual e de baixo impacto ambiental, da vegetação em Áreas de Preservação Permanente - APP (impactada, localizada na posse ou propriedade) não pode, em qualquer caso, exceder ao percentual de: