Questão
ID 1722543Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
Dentre as mais recentes alterações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira-LDB (Lei nº 9.394/1996), destacase aquela feita pela Lei nº 14.407/2022 para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura. Assim, o artigo 4º da LDB passou a ter mais um item na lista de deveres do Estado para com a educação, que é o seguinte: