Questão 172252

Direito Civil · 2026

Questão

ID 172252

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Ação de Execução de Alimentos, Rito da Prisão Civil (Art. 528, CPC)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O instituto dos Alimentos fundamenta-se no princípio da solidariedade e na dignidade da pessoa humana. No direito de família, o dever de prestar alimentos:

Alternativa A:
Cessa automaticamente quando o filho atinge a maioridade civil (18 anos), independentemente de estar estudando.
Alternativa B:
Pode ser transmitido aos herdeiros do devedor, conforme as forças da herança, em caso de falecimento deste.
Alternativa C:
É fixado apenas com base na necessidade do alimentado, ignorando-se a possibilidade financeira do alimentante.
Alternativa D:
Não permite a prisão civil do devedor após a reforma processual de 2015, sendo apenas permitida a penhora de bens.
Alternativa E:
Restringe-se unicamente ao fornecimento de comida e mantimentos básicos de sobrevivência.

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