Questão 1722456

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1722456

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde

De acordo com a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a Conferência de Saúde se reunirá a cada cinco anos
Alternativa B:
a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos
Alternativa C:
os Conselhos de Saúde não atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente
Alternativa D:
as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde não terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, mas pelo Poder Judiciário

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