Questão
ID 172243Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Adoção (Art. 39 a 52-d), Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o instituto da Adoção no Brasil. O Serviço Social desempenha papel central na avaliação de pretendentes e na preparação das crianças. Analise os itens abaixo conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
II. Podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, desde que sejam pelo menos dezesseis anos mais velhos que o adotado.
III. É permitida a adoção por procuração, visando facilitar processos de brasileiros residentes no exterior.
IV. O estágio de convivência é obrigatório, mas sua duração pode ser dispensada em casos de adoção por parentes com vínculo afetivo comprovado.